Pais de alunos da rede estadual de ensino de Itapetininga têm denunciado uma cobrança excessiva por conta das faltas dos estudantes nas escolas. Relatos apontam que, mesmo com justificativas plausíveis, as famílias recebem mensagens insistentes da escola cobrando a presença dos alunos. O caso tem se repetido em diversas unidades do município.
Uma mãe contou que, no ano passado, seu filho precisou se ausentar das aulas por cerca de um mês devido a uma infecção na perna que o impedia de frequentar a escola regularmente. Apesar de ter comunicado a situação, a professora continuava enviando mensagens cobrando a presença do aluno.
Outra mãe relatou que precisou transferir seu filho para a rede municipal, pois a pressão pela frequência era constante, mesmo quando justificava que o estudante faltaria por precisar acompanhar a avó hospitalizada.
Um pai também questionou a exigência frequente de atestados médicos para justificar as faltas. “Nem sempre a ausência é por doença. E, além disso, no SUS não dão atestado. Eu ainda tenho plano de saúde, mas e quem não tem? Muitas vezes tratamos as doenças das crianças em casa, sem necessidade de ir ao hospital, que já está superlotado”, afirmou.
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informou que, há um ano, intensificou as ações de “Busca Ativa” para evitar a evasão escolar e garantir o aprendizado dos alunos da rede. De acordo com a Resolução Seduc 39, medidas para reverter as faltas devem ser tomadas pela direção escolar a partir de três ausências consecutivas.
A norma prevê o acompanhamento individualizado dos estudantes, com atualização cadastral a cada bimestre, monitoramento diário da frequência e comunicação constante com as famílias. Caso a situação persista, a escola pode acionar órgãos internos, como a Associação de Pais e Mestres e o Conselho Escolar, além de produzir um relatório pedagógico situacional.
Se todas as tentativas de reintegração falharem, a escola pode registrar o Não Comparecimento (NCOM) do estudante após 15 dias consecutivos de ausência, desde que tenha envolvido e notificado a família e comunicado o Conselho Tutelar.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 6º, estabelece que a educação é um direito fundamental, e no artigo 55, determina que os pais ou responsáveis têm o dever de matricular os filhos na rede regular de ensino. Além disso, o artigo 56 exige que as escolas comuniquem ao Conselho Tutelar casos de faltas reiteradas sem justificativa, mas não há uma obrigatoriedade específica para atestados médicos em todas as ausências.
A legislação reconhece a importância da presença escolar, mas também prevê que a realidade das famílias seja considerada, garantindo o direito à educação sem penalizar indevidamente os alunos e responsáveis.
